Termos e Condições

1. Identificação do Prestador de Serviços

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de fotografia por Silvio Valente Fotografia, adiante designado por "Fotógrafo".

• Email: s.valentstudio@gmail.com
• Localização: Portugal

2. Objeto e Âmbito dos Serviços

O Fotógrafo presta serviços profissionais de fotografia, incluindo mas não limitados a:

• Sessões fotográficas de casamentos
• Sessões fotográficas de batizados
• Sessões fotográficas de família e eventos
• Fotografia de paisagem e natureza

As condições específicas de cada serviço serão acordadas previamente entre o Cliente e o Fotógrafo através de orçamento personalizado.

3. Reservas e Condições de Pagamento

3.1 Reserva

A reserva de qualquer serviço só é considerada válida após:

• Confirmação por escrito (email ou contrato)
• Pagamento do sinal acordado (quando aplicável)

3.2 Pagamentos

Os pagamentos devem ser efetuados conforme acordado no orçamento. O Fotógrafo aceita os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária
• MB Way
• Dinheiro (em mão, no ato do serviço)

4. Direitos de Autor e Utilização de Imagens

Nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC - Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março), todos os direitos de autor sobre as fotografias pertencem ao Fotógrafo.

4.1 Licença de Uso Pessoal

O Cliente recebe uma licença não exclusiva para utilização pessoal e não comercial das fotografias entregues. É expressamente proibido:

• Utilização comercial sem autorização prévia por escrito
• Revenda ou sublicenciamento das imagens
• Edição ou alteração das fotografias originais
• Remoção de marcas de água ou créditos

4.2 Direito de Imagem

O Cliente autoriza o Fotógrafo a utilizar as imagens captadas para fins de promoção e portfólio, salvo indicação contrária por escrito.

5. Política de Cancelamento

5.1 Cancelamento pelo Cliente

• Mais de 30 dias antes: Reembolso total do sinal
• 15-30 dias antes: Reembolso de 50% do sinal
• Menos de 15 dias: Sem direito a reembolso do sinal

5.2 Reagendamento

Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade do Fotógrafo e devem ser solicitados com antecedência mínima de 7 dias.

5.3 Cancelamento pelo Fotógrafo

Em caso de impossibilidade por motivo de força maior, o Fotógrafo compromete-se a reembolsar integralmente todos os valores pagos ou a propor uma data alternativa.

6. Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 - e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, informamos que:

6.1 Dados Recolhidos

• Nome e contactos (email, telefone)
• Imagens fotográficas
• Dados de pagamento

6.2 Finalidade

Os dados são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços contratados, comunicação com o Cliente e cumprimento de obrigações legais.

6.3 Direitos do Titular

O Cliente tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar retificação ou eliminação
• Opor-se ao tratamento
• Portabilidade dos dados
• Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)

6.4 Conservação

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações fiscais e legais.

7. Entrega de Trabalhos

O prazo de entrega das fotografias editadas será comunicado no orçamento, sendo habitualmente:

• Sessões simples: até 2 semanas
• Eventos (casamentos, batizados): até 6 semanas

As fotografias serão entregues em formato digital de alta resolução através de galeria online ou pen USB, conforme acordado.

8. Limitação de Responsabilidade

O Fotógrafo não se responsabiliza por:

• Atrasos causados por terceiros ou força maior
• Perda de dados após entrega ao Cliente
• Resultados afetados por condições fora do controlo do Fotógrafo

9. Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes tentarão chegar a um acordo amigável. Caso não seja possível, o foro competente será o da comarca de residência do Fotógrafo.

10. Alterações aos Termos

O Fotógrafo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações divulgadas nesta página.